Modelos Explicativos em Bioética

A evolução da Ciência ao longo da história foi de extrema importância e permitiu várias coisas boas para todos os seres vivos, como as vacinas que nos protegem contra algumas doenças. Porém, para que isso acontecesse muitos experimentos com seres vivos, especialmente seres humanos, foram realizados, sendo que muitos deles envolviam situações de alto risco. Durante a realização destes experimentos não havia nenhum tipo de legislação ou de registro que assegurasse a autonomia e a vida dos participantes. São exemplos de experimentos que deixaram sérias consequências na maioria dos indivíduos: O Caso Tuskgee e o Desastre de Lubeck. O caso Tuskgee (1932-1972), também chamado de Estudo da Sífilis Não-Tratada de Tuskgee, foi um experimento clínico feito pelo Serviço Público de Saúde dos Estados Unidos na cidade de Tuskgee, Alabama. Nesse ensaio 399 afro-americanos, analfabetos e de baixa renda, que possuíam sífilis, e mais 201 indivíduos com saúde usados para comparação, foram utilizados com o objetivo de se observar a progressão natural da sífilis sem a utilização de medicamentos. A partir da década de 50, já era de conhecimento o tratamento terapêutico da sífilis, entretanto, todos os participantes do estudo permaneceram sem esse tratamento. Quando finalmente o estudo chegou ao fim, somente 74 dos pacientes que participaram do experimento estavam vivos, sendo que 40 esposas dos participantes haviam sido infectadas e 19 das suas crianças possuíam a sífilis congênita. O Desastre de Lubeck (Alemanha, 1930) foi um experimento utilizando a vacina BCG com o objetivo de prevenir a tuberculose. No estudo participaram 100 crianças sem o consentimento dos responsáveis, sendo que ao fim apenas 25 crianças sobreviveram.

Visto a falta de limites éticos dos experimentos, foram propostos alguns modelos que pudessem delimitar esses estudos para que ninguém mais tivesse que ser prejudicado para que a Ciência continuasse a evoluir.

Principais modelos propostos:

- Principialismo: modelo proposto pelos professores Tom Beauchamp (Instituto Kennedy de Ética da Universidade Georgetown/EEUU) e James Childress (Universidade da Virgínia/EEUU). Foi a primeira corrente bioética a se consolidar. Este modelo se baseia em princípios pré-estabelecidos que devem ser levados em consideração e respeitados por qualquer indivíduo antes de tomar alguma atitude. Esses princípios são quatro: Beneficência, Não-Maleficência, Justiça e Autonomia. Todos esses princípios são considerados deveres prima facie (o dever prima facie é uma obrigação que deve ser cumprida, a não ser que ela entre em conflito com outro dever de igual ou maior porte, em alguma determinada situação particular). Portanto, a ação só é eticamente adequada se ela se orienta por estes quatro princípios. O princípio da Beneficência diz respeito ao bem que a ação produz, sendo que ele deve ser feito como a finalidade de todas as ações. O princípio da Não-Maleficência propõe a obrigação de não serem feitos danos intencionais nas ações realizadas. O princípio da Justiça determina que os iguais deverão ser tratados de forma igual e os diferentes deverão ser tratados de forma diferente. No caso desse princípio, existem muitas formulações aceitas de distribuição dos benefícios e os encargos, por exemplo, o benefício é distribuído a cada pessoa de acordo com as realizações dela (mérito). E por fim, o princípio da Autonomia diz respeito à capacidade do indivíduo de deliberar sobre seus objetivos e de agir de acordo com essa deliberação. Duas condições são essenciais à Autonomia: a liberdade (independência de influências) e a ação (capacidade de ação intencional). É importante lembrar que se em alguma situação um princípio contradizer o outro aquele que deverá ser aplicado e respeitado é o que melhor se encaixa na situação. Para definir qual princípio se adequará melhor a cada situação particular três conceitos devem ser considerados: a aplicação do princípio, a sua especificação e/ou o balanceamento entre os princípios. A aplicação não é de grande ajuda na tomada da decisão, pois há o conflito entre os princípios, logo, mais de um princípio pode ser aplicado na determinada situação. Já a especificação e o balanceamento são de grande utilidade, visto que a especificação pode direcionar uma regra geral à uma situação particular para endossar o princípio utilizado e o balanceamento defende que a preferência deve ser dada àquele princípio que é mais relevante na determinada ocasião.

https://bioeticaemfoco.wordpress.com/2015/05/07/modelos/

Crítica: realizadas principalmente pelo bioeticista Danner Clouser e o filósofo Bernard Gert. Eles diziam que como não existe uma hierarquia entre os princípios, eles podem se conflitar em determinadas situações e atrapalhar, assim, a tomada de decisões. Um exemplo: a dependência ao hábito de fumar. O que é mais importante? Respeitar a autonomia do indivíduo de escolher fumar ou respeitar o princípio da beneficência e impedi-lo de fumar para que ele não desenvolva, por exemplo, quadros de doenças respiratórias?

- Utilitarismo: modelo que seleciona as ações a partir das consequências que elas geram, sendo que a consequência mais importante é a produção de bem-estar. Portanto, a melhor ação é a que produz o máximo de bem-estar, independente de a atitude tomada ser a correta ou não. Foram estabelecidos três conceitos hierarquizados que devem ser respeitados e levados em consideração para a tomada de atitudes: Consequencialismo, Máximo de Bem-Estar e Agregacionismo. O Consequencialismo propõe a pensar nas consequências das ações para que se escolha da melhor maneira possível. É importante lembrar que a omissão também é uma ação. O Máximo de Bem-Estar se caracteriza pelas ações que proporcionam o máximo de bem-estar que o indivíduo afetado pela ação prefere ou almeja ter. No Agregacionismo o que vale é a “soma dos bens”, ou seja, quando existe o conflito entre duas ações, a melhor será aquela que promoverá maximamente os interesses de forma agregada. Nesse conceito é mais importante o máximo de bem-estar individual do que esse bem-estar estar dividido entre um maior número de pessoas.

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Crítica: o que é bom para algumas pessoas pode ser prejudicial para outras e a atitude tomada pode ser a incorreta.

- Ética Deontológica: “ciência do dever”. Modelo que deriva do Imperativo Kantiano e se baseia no fato de haver permissão de algumas ações e proibição de outras. Segue o conjunto de normas morais, ou seja, o Certo é mais importante do que o Bom. Esse modelo é passível à subjetividade do profissional. Esse modelo é o que rege a maioria das éticas profissionais.

Crítica: é difícil contemplar todas as situações, sendo que casos muito específicos são difíceis de encaixar nas regras pré-estabelecidas.

http://blog.domingosfaria.net/2012/03/sintese-etica-deontologica-de-kant.html

- Casuística: nesse modelo o que importa é a jurisprudência, ou seja, as decisões são tomadas de acordo casos anteriores. Nesse modelo não existem princípios fixos que direcionem as atitudes a serem tomadas e também não existe uma regra que seja aplicável a todos os casos.

Crítica: decisões que já foram tomadas podem não ser as ideais para um outro determinado caso.

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- Ética do Cuidar: considera o princípio da Justiça muito imparcial e frio, sendo que as relações entre o profissional da saúde e o paciente não podem ser dessa maneira. Portanto, a decisão a ser tomada deve envolver todo o contexto no qual o paciente está inserido, incluindo o socioeconômico e o cultural. Os adeptos dessa corrente, propõem que o profissional da saúde pense no paciente como um parente para que as atitudes tomadas sejam as menos imparciais possíveis.

Crítica: a aproximação entre o paciente e o profissional de saúde pode atrapalhar na tomada de decisões sobre a vida desse paciente.

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- Bioética da Proteção: modelo proposto na América Latina. Baseia-se no questionamento da Autonomia do Modelo Principialista. Corrente que acredita que a Autonomia nem sempre pode ser levada em consideração na tomada de decisões, pois em países em desenvolvimento uma grande parte da população possui baixo grau de escolaridade ou estão em condições de vulnerabilidade, portanto, essas pessoas não podem responder por si próprias, logo, não possuem autonomia. Além disso, existem pessoas totalmente desamparadas e elas não são livres para escolher como as pessoas que vivem em países desenvolvidos.

Crítica: não se aplica aos países desenvolvidos e também não se aplica a toda a população dos países em desenvolvimento.

http://ecoeacao2012.blogspot.com/2013_05_12_archive.html

Referências:

O estudo Tuskgee sobre a sífilis. Disponível em: <https://eticaemconflito.wordpress.com/estudo-tuskegee-sobre-sifilis/o-estudo-tuskegee-sobre-a-sifilis/>. Acesso em: 01/05/2018.

Neves, Thalison. Modelos explicativos em Bioética. Disponível em: <https://bioeticaemfoco.wordpress.com/2015/05/07/modelos/>. Acesso em: 01/05/2018.

Goldim, José Roberto. Modelos explicativos utilizados em Bioética. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/modelos.htm>. Acesso em: 01/05/2018.

Braz, Marlene; Schramm, Fermin R.; Telles, José L.; Rego, Sérgio T. de Almeida; Palácios, Marisa. Bioética-Histórico. Disponível em: <http://www.ghente.org/bioetica/historico.htm>. Acesso em: 01/05/2018.